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0004663-03.2025.8.27.2713
Apelação CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/03/2026
Valor da Causa
R$ 21.889,28
Orgao julgador
GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER
Processos relacionados
Partes do Processo
FILOMENA DE AQUINO QUEIROZ
CPF 006.***.***-50
BANCO BMG S.A
CNPJ 61.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
LUKAS WANDERLEY PEREIRA
OAB/TO 10218•Representa: ATIVO
GABRIELA VITIELLO WINK
OAB/RS 54018•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
11/05/2026, 12:49Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19
11/05/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19
08/05/2026, 02:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2026, 17:26Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2026, 17:26Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
07/05/2026, 16:35Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
07/05/2026, 16:35Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
07/05/2026, 15:14Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
07/05/2026, 15:12Juntada - Documento - Voto
07/05/2026, 14:50Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
07/05/2026, 14:50Ato ordinatório - Lavrada Certidão
27/04/2026, 14:22Disponibilização de Pauta - no dia 27/04/2026<br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b>
27/04/2026, 02:03Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2026
24/04/2026, 17:04Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 45
23/04/2026, 12:46Documentos
ACÓRDÃO
•07/05/2026, 16:35
EXTRATO DE ATA
•07/05/2026, 15:12