0049215-39.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 63.282,19

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

TEODORA EVANGELOS HALVANTZIS

CPF 238.***.***-20

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE

OAB/TO 10056•Representa: ATIVO

JOAO LUCAS BORGES ARAUJO

OAB/TO 12090•Representa: ATIVO

WALLACE GONCALVES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

30/04/2026, 12:08

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1JE

30/04/2026, 10:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/04/2026, 13:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN

24/04/2026, 12:59

Despacho - Mero expediente

23/04/2026, 20:53

Conclusão para decisão

25/02/2026, 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

12/02/2026, 15:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:13

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

09/02/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

06/02/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

05/02/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

05/02/2026, 12:54

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2026, 20:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 13:23

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/02/2026, 12:54

DECISÃO/DESPACHO

•13/11/2025, 14:33

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/11/2025, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 08:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 14:21

SENTENÇA

•17/09/2025, 09:26

DECISÃO/DESPACHO

•17/06/2025, 15:48

DECISÃO/DESPACHO

•02/04/2025, 16:40

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2025, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•07/03/2025, 20:48

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2024, 14:42

DECISÃO/DESPACHO

•21/11/2024, 14:04