0001737-92.2025.8.27.2731

Apelação CriminalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. GILSON VALADARES

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Partes do Processo

EDSON MIRANDA DA SILVA

CPF 012.***.***-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO FERNANDO NOGUEIRA ALVES

OAB/TO 6225•Representa: ATIVO

MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - CCRIM -> SGB16

27/04/2026, 18:30

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

27/04/2026, 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

27/04/2026, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

07/04/2026, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

07/04/2026, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/03/2026, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

18/03/2026, 09:54

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 6

11/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 6

10/03/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/03/2026, 15:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 09/03/2026 12:14:20)

09/03/2026, 15:14

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

06/03/2026, 22:52

Remessa Interna - SGB16 -> CCRIM

06/03/2026, 22:52

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2026, 22:52