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0002266-63.2024.8.27.2726
Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/02/2026
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. NELSON COELHO
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
ZENOBIO LOPES DE SENA JUNIOR
CPF 616.***.***-20
Advogados / Representantes
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: ATIVO
MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI
OAB/TO 9649•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 33
15/05/2026, 02:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2026, 13:37Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2026, 13:37Remessa Interna com Acórdão - SGB14 -> CDPUB
13/05/2026, 19:18Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
13/05/2026, 19:18Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB14
13/05/2026, 17:46Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
13/05/2026, 17:38Juntada - Documento - Voto
07/05/2026, 15:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/04/2026, 09:22PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
23/04/2026, 09:22Juntada - Documento - Certidão
22/04/2026, 14:31Disponibilização de Pauta - no dia 22/04/2026<br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b>
22/04/2026, 02:04Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2026
17/04/2026, 19:13Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 516
17/04/2026, 18:48Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
17/04/2026, 18:48Documentos
ACÓRDÃO
•13/05/2026, 19:18
EXTRATO DE ATA
•13/05/2026, 17:38
DECISÃO/DESPACHO
•14/04/2026, 16:07