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0011730-58.2025.8.27.2700
Agravo de Execução PenalPrestação de Serviços à ComunidadePena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. LUIZ ZILMAR PIRES
Partes do Processo
CRISTIANO CARLOS DA SILVA
CPF 025.***.***-88
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
Advogados / Representantes
PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ADRIANA CAMILO DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOSE ALVES MACIEL
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DOUGLAS DE PAULO RODRIGUES SOUZA
OAB/TO 11745•Representa: ATIVO
FLAVIO CORREIA FERREIRA
OAB/TO 5516•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
25/02/2026, 11:10Trânsito em Julgado
25/02/2026, 11:09PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
20/02/2026, 11:01Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 59
09/02/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 59
06/02/2026, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Agravo de Execução Penal Nº 0011730-58.2025.8.27.2700/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATORA</td><td>: Desembargadora ANGELA ISSA HAONAT</td></tr><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: CRISTIANO CARLOS DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FLÁVIO CORREIA FERREIRA (OAB TO005516)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DOUGLAS DE PAULO RODRIGUES
06/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2026, 13:14Ato ordinatório - Lavrada Certidão
05/02/2026, 13:12Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DP900030879
05/02/2026, 13:01Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCRIM
04/02/2026, 15:59Remessa Interna para fins administrativos - SCPLE -> SGB05
04/02/2026, 15:54Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
03/02/2026, 17:55Despacho - Mero Expediente
03/02/2026, 17:55Remessa Interna - CCRIM -> SGB05
02/02/2026, 12:14PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
01/02/2026, 22:10Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•03/02/2026, 17:55
Ciência
•22/01/2026, 14:31
ACÓRDÃO
•03/12/2025, 19:29
EXTRATO DE ATA
•03/12/2025, 16:56
DECISÃO/DESPACHO
•16/09/2025, 22:07
DECISÃO/DESPACHO
•25/07/2025, 18:58
DECISÃO/DESPACHO
•25/07/2025, 14:31