0001475-41.2025.8.27.2700

Mandado de Segurança CívelProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.600,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER

Partes do Processo

FABRIZIO RAFAEL DIAS FONSECA

CPF 717.***.***-04

Autor

SECRETARIO DE EDUCACAO - SECRETARIA DA EDUCACAO DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PEREIRA PARENTE

OAB/TO 4971•Representa: ATIVO

FABIO PEREIRA VAZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/04/2026, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

25/03/2026, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

25/03/2026, 13:07

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 141

18/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 141

17/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0001475-41.2025.8.

17/03/2026, 00:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

16/03/2026, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

16/03/2026, 14:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 141

16/03/2026, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2026, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2026, 14:11

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

14/03/2026, 10:21

Decisão - Determinação - Arquivamento

14/03/2026, 10:21

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

26/02/2026, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

25/02/2026, 14:52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 14:50

DECISÃO/DESPACHO

•14/03/2026, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 13:50

DECISÃO/DESPACHO

•19/11/2025, 14:28

DECISÃO/DESPACHO

•03/11/2025, 14:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/10/2025, 16:49

Ciência

•03/09/2025, 10:13

ACÓRDÃO

•01/09/2025, 12:22

EXTRATO DE ATA

•28/08/2025, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 15:53

ACÓRDÃO

•11/06/2025, 08:22

EXTRATO DE ATA

•10/06/2025, 16:10

DECISÃO/DESPACHO

•13/02/2025, 22:43

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2025, 11:00

DECISÃO/DESPACHO

•11/02/2025, 15:15