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0044909-95.2022.8.27.2729
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/11/2022
Valor da Causa
R$ 15.812,36
Orgao julgador
Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
QUEIROZ E LAUTENSCHLAGER ADVOGADOS
CNPJ 03.***.***.0001-90
BANCO BMG S.A
CNPJ 61.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
PAULA SOUZA CABRAL
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCO AURELIO PAIVA OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
KLEDSON DE MOURA LIMA
OAB/TO 4111•Representa: ATIVO
GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
HENRIQUE JOSE AUERSWALD JUNIOR
OAB/TO 416•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
23/03/2026, 13:17Trânsito em Julgado
23/03/2026, 13:16Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127
19/03/2026, 00:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
27/02/2026, 14:25Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
27/02/2026, 14:25Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 127
25/02/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 127
24/02/2026, 02:02Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0044909-95.2022.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EXECUTADO</td><td>: BANCO BMG S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB SP163613)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p><strong>1. RELATÓRIO:</strong></p> <p>Trata-se de
24/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2026, 11:39Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2026, 11:38Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
18/02/2026, 15:44Conclusão para julgamento
11/02/2026, 16:34Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte QUEIROZ E LAUTENSCHLAGER ADVOGADOS - EXCLUÍDA
11/02/2026, 16:32Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192008162026
11/02/2026, 07:36Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192008162026
09/02/2026, 18:01Documentos
SENTENÇA
•18/02/2026, 15:44
ATO ORDINATÓRIO
•05/02/2026, 14:23
DECISÃO/DESPACHO
•25/11/2025, 14:19
ATO ORDINATÓRIO
•03/11/2025, 10:20
ATO ORDINATÓRIO
•12/06/2025, 16:30
DECISÃO/DESPACHO
•18/03/2025, 15:38
DECISÃO/DESPACHO
•24/01/2025, 17:08
PETIÇÃO
•18/12/2024, 11:54
SENTENÇA
•18/12/2024, 11:54
ACÓRDÃO
•17/10/2024, 16:42
DECISÃO/DESPACHO
•23/02/2024, 17:54
ACÓRDÃO
•06/11/2023, 15:43
SENTENÇA
•24/10/2023, 15:33
DECISÃO/DESPACHO
•29/06/2023, 22:21
DECISÃO
•18/01/2023, 13:12