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0000529-59.2022.8.27.2705
Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Partes do Processo
MARIA DE JESUS VIEIRA DE SA MILHOMES
CPF 010.***.***-86
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
CNPJ 33.***.***.0001-19
Advogados / Representantes
DEBORA REGINA MACEDO MOURA
OAB/TO 3811•Representa: ATIVO
LOANNE DE GODOY MOREIRA
OAB/TO 10524•Representa: ATIVO
ADRIANO MENDES PEREIRA
OAB/TO 5899•Representa: ATIVO
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH
OAB/TO 5143•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/03/2026, 16:52Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 116
02/03/2026, 02:43Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
27/02/2026, 12:37Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
27/02/2026, 12:37Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 116
27/02/2026, 02:11Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 000052
27/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 116
26/02/2026, 14:40Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2026, 14:08Trânsito em Julgado
26/02/2026, 14:08Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106
26/02/2026, 00:11Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
25/02/2026, 10:54Protocolizada Petição
20/02/2026, 10:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 11:42Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 23:37Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 107
09/02/2026, 02:38Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•26/02/2026, 14:40
SENTENÇA
•05/02/2026, 13:23
DECISÃO/DESPACHO
•21/10/2025, 17:03
DECISÃO/DESPACHO
•19/09/2025, 17:45
ACÓRDÃO
•05/08/2025, 21:23
DECISÃO/DESPACHO
•11/03/2024, 10:47
DECISÃO/DESPACHO
•08/01/2024, 15:34
ATA DE AUDIÊNCIA
•14/09/2023, 17:00
DECISÃO/DESPACHO
•25/05/2023, 08:27
ATA DE AUDIÊNCIA
•11/05/2023, 16:50
DECISÃO/DESPACHO
•11/01/2023, 13:53
DECISÃO/DESPACHO
•10/11/2022, 09:12
ATA DE AUDIÊNCIA
•16/08/2022, 15:22
DECISÃO/DESPACHO
•09/06/2022, 21:05
DECISÃO
•03/06/2022, 15:58