0024758-80.2022.8.27.2706

Apelação CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 34.219,23

Orgao julgador

GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

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Partes do Processo

BANCO J. SAFRA S.A

CNPJ 03.***.***.0001-20

Autor

MARIA DA CRUZ ANDRADE

CPF 767.***.***-68

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO BRAZ DA SILVA

OAB/PE 12450•Representa: ATIVO

EDGAR LUIS MONDADORI

OAB/TO 9322•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

13/03/2026, 13:50

Trânsito em Julgado

13/03/2026, 13:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

13/03/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

12/03/2026, 09:14

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 46, 47

19/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 46, 47

18/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 15:16

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI02

12/02/2026, 14:30

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

11/02/2026, 11:51

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB04

05/02/2026, 14:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

05/02/2026, 14:49

Juntada - Documento - Voto

05/02/2026, 14:44

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

28/01/2026, 15:28

Disponibilização de Pauta - no dia 27/01/2026<br>Data da sessão: <b>04/02/2026 14:00</b>

27/01/2026, 02:02

Documentos

EXTRATO DE ATA

•05/02/2026, 14:49

DECISÃO/DESPACHO

•22/09/2025, 17:05

ACÓRDÃO

•10/09/2025, 17:37

EXTRATO DE ATA

•05/09/2025, 11:57

DECISÃO/DESPACHO

•25/04/2025, 15:27