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0018177-62.2025.8.27.2700
Agravo de InstrumentoInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Partes do Processo
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ 90.***.***.0001-42
JONATHAN DOS SANTOS
CPF 046.***.***-10
Advogados / Representantes
OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
OAB/DF 15553•Representa: ATIVO
RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO
OAB/TO 5135•Representa: PASSIVO
IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO
OAB/TO 6905•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
16/03/2026, 15:37Trânsito em Julgado
16/03/2026, 15:37Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
14/03/2026, 00:02Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
04/03/2026, 00:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência Tácita
28/02/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 29, 30
20/02/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 29, 30
19/02/2026, 02:01Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Agravo de Instrumento Nº 0018177-62.2025.8.27.2700/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATOR</td><td>: Juiz RUBEM RIBEIRO DE CARVALHO</td></tr><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (OAB DF015553)</td></tr><tr><td>AGRAVADO</td><td>: JONATHAN DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</
19/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2026, 17:38Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2026, 17:38Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2026, 17:38Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI02
18/02/2026, 15:41Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
18/02/2026, 15:41Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB04
12/02/2026, 20:19Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
12/02/2026, 20:18Documentos
EXTRATO DE ATA
•12/02/2026, 20:18
ACÓRDÃO
•11/02/2026, 11:51
DECISÃO/DESPACHO
•12/11/2025, 14:20
DECISÃO
•11/11/2025, 17:19