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0001874-36.2026.8.27.2700
Mandado de Segurança CívelEnsino Médio RegularEducação BásicaDIREITO À EDUCAÇÃO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2026
Valor da Causa
R$ 1.621,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Partes do Processo
MIRELA VIANA ANTUNES
CPF 094.***.***-01
ASSOCIACAO DE APOIO DO COLEGIO DE APLICACAO
CNPJ 01.***.***.0001-27
SECRETARIO DE EDUCACAO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS
Advogados / Representantes
RODRIGO PEREIRA DA SILVA
OAB/TO 13371•Representa: ATIVO
CELESTINA MARIA PEREIRA DE SOUZA MATOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remessa Interna - SCPLE -> SGB04
10/04/2026, 15:06Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
10/04/2026, 15:03PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
10/04/2026, 14:17Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita
27/03/2026, 23:59Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
17/03/2026, 11:25Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 35
17/03/2026, 00:02PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
03/03/2026, 12:25Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35 - Ciência Tácita
01/03/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 33
23/02/2026, 02:30Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36
20/02/2026, 10:21Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 33
20/02/2026, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Mandado de Segurança Cível Nº 0001874-36.2026.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000793-34.2026.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>IMPETRANTE</td><td>: MIRELA VIANA ANTUNES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RODRIGO PEREIRA DA SILVA (OAB TO013371)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DECISÃO</p> </section> <
20/02/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Email Enviado
19/02/2026, 14:59Expedido Ofício
19/02/2026, 14:50Expedido Mandado - TJTOCEMAN
19/02/2026, 14:19Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•18/02/2026, 18:04
DECISÃO/DESPACHO
•04/02/2026, 17:54
DECISÃO/DESPACHO
•01/02/2026, 20:35
DECISÃO/DESPACHO
•30/01/2026, 14:48
DECISÃO/DESPACHO
•16/01/2026, 14:39