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0000351-86.2026.8.27.2700
Agravo de InstrumentoObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. DA DESA. SILVANA PARFIENIUK
Partes do Processo
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.0001-91
CARLOS ALEXANDRE BATISTA FERRAZ
CPF 004.***.***-24
Advogados / Representantes
FABRICIO DOS REIS BRANDAO
OAB/PA 11471•Representa: ATIVO
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
OAB/RJ 110501•Representa: ATIVO
FRANK WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA DALSASSO
OAB/TO 8260•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada - Documento - Relatório
30/04/2026, 16:17Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB17 -> CCI01
30/04/2026, 16:17Remessa Interna - CCI01 -> SGB17
05/03/2026, 12:11Conclusão para decisão
05/03/2026, 12:11Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
05/03/2026, 00:02PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
04/03/2026, 23:59Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
26/02/2026, 00:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência Tácita
15/02/2026, 23:59Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 17:23Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026
09/02/2026, 17:23Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 7, 8
09/02/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 7, 8
06/02/2026, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Agravo de Instrumento Nº 0000351-86.2026.8.27.2700/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB PA011471)</td></tr><tr><td>AGRAVADO</td><td>: CARLOS ALEXANDRE BATISTA FERRAZ</td></tr><tr><td>ADVOG
06/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2026, 14:02Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/02/2026, 14:02Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•05/02/2026, 10:16
DECISÃO/DESPACHO
•16/01/2026, 15:46