0036616-68.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

FRANCISCO VALADARES GOMES

CPF 601.***.***-72

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

HIGOR LEITE DE MACEDO

OAB/TO 10354•Representa: ATIVO

MAIGSOM ALVES FERNANDES

OAB/TO 5421•Representa: ATIVO

ANDERSON MENDES DE SOUZA

OAB/TO 4974•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

28/04/2026, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/04/2026, 10:49

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 71

27/04/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 71

24/04/2026, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/04/2026, 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

23/04/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 13:56

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

21/04/2026, 16:39

Conclusão para decisão

13/04/2026, 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

10/04/2026, 23:33

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:38

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•21/04/2026, 16:39

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2026, 16:42

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2026, 17:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/10/2025, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 15:58

SENTENÇA

•24/07/2025, 13:53

DECISÃO

•09/06/2025, 13:55

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/05/2025, 11:50

SENTENÇA

•14/05/2025, 11:50

SENTENÇA

•14/05/2025, 11:50

SENTENÇA

•14/05/2025, 11:50

ACÓRDÃO

•14/05/2025, 11:50

ACÓRDÃO

•14/05/2025, 11:50

ACÓRDÃO

•14/05/2025, 11:50

ACÓRDÃO

•14/05/2025, 11:50