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0000402-18.2023.8.27.2728
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/03/2023
Valor da Causa
R$ 6.110,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo
Partes do Processo
ARIANY CORDEIRO DA SILVA
CPF 074.***.***-80
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ALINE GRACIELLE DE BRITO GUEDES QUEIROZ
OAB/TO 3755•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição
29/04/2026, 18:35Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
15/03/2026, 19:54Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
20/02/2026, 00:10Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
19/02/2026, 00:14Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 11:18Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
10/02/2026, 07:58Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 23:15Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 88
09/02/2026, 02:41Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 88
06/02/2026, 02:11Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
06/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 88
05/02/2026, 14:28Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TONOV1ECIV
05/02/2026, 13:55Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2026, 13:55Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/02/2026, 13:54Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2026, 13:54Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•05/02/2026, 14:28
DECISÃO/DESPACHO
•23/07/2025, 17:07
DECISÃO/DESPACHO
•04/04/2025, 14:25
DECISÃO/DESPACHO
•30/10/2024, 12:45
DECISÃO/DESPACHO
•18/08/2024, 20:05
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•01/08/2024, 16:04
ATO ORDINATÓRIO
•01/07/2024, 14:23
SENTENÇA
•27/04/2024, 18:01
DECISÃO/DESPACHO
•04/12/2023, 16:45
DECISÃO/DESPACHO
•25/07/2023, 19:52
DECISÃO/DESPACHO
•30/06/2023, 10:20
DECISÃO/DESPACHO
•21/03/2023, 09:26