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0001511-18.2024.8.27.2733

Procedimento do Juizado Especial CívelDireitos da PersonalidadeDIREITO CIVIL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso
Partes do Processo
RONILSON MARTINS REIS
CPF 574.***.***-00
Autor
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 25.***.***.0001-36
Reu
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Reu
Advogados / Representantes
AMÓS COSTA VARÃO
OAB/TO 12323Representa: ATIVO
MARCELO AUGUSTO CARVALHO DA SILVA
OAB/TO 12342Representa: ATIVO
JOAO EDUARDO GOMES COELHO
OAB/TO 14338Representa: ATIVO
TULIO DE VASCONCELOS VIEIRA DOS ANJOS
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

09/04/2026, 21:38

Autos incluídos para julgamento eletrônico

30/03/2026, 11:02

Conclusão para decisão

06/03/2026, 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

04/03/2026, 23:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 57

26/02/2026, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:33

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 55, 57

09/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 55, 57

06/02/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial C&iacute;vel N&ordm; 0001511-18.2024.8.27.2733/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: RONILSON MARTINS REIS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: AM&Oacute;S COSTA VAR&Atilde;O (OAB TO012323)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO AUGUSTO CARVALHO DA SILVA (OAB TO012342)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOAO EDUARDO GOMES CO

06/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2026, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2026, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2026, 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

04/02/2026, 13:11
Documentos
DECISÃO/DESPACHO
09/04/2026, 21:38
DECISÃO/DESPACHO
16/09/2025, 17:25
DECISÃO/DESPACHO
28/03/2025, 15:30
AGRAVO
19/11/2024, 08:13
DECISÃO/DESPACHO
21/10/2024, 13:19
DECISÃO/DESPACHO
10/10/2024, 13:40
DECISÃO/DESPACHO
28/08/2024, 17:15
DECISÃO/DESPACHO
12/08/2024, 13:19