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0001511-18.2024.8.27.2733
Procedimento do Juizado Especial CívelDireitos da PersonalidadeDIREITO CIVIL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso
Partes do Processo
RONILSON MARTINS REIS
CPF 574.***.***-00
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 25.***.***.0001-36
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
AMÓS COSTA VARÃO
OAB/TO 12323•Representa: ATIVO
MARCELO AUGUSTO CARVALHO DA SILVA
OAB/TO 12342•Representa: ATIVO
JOAO EDUARDO GOMES COELHO
OAB/TO 14338•Representa: ATIVO
TULIO DE VASCONCELOS VIEIRA DOS ANJOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
09/04/2026, 21:38Autos incluídos para julgamento eletrônico
30/03/2026, 11:02Conclusão para decisão
06/03/2026, 15:37Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
04/03/2026, 23:05Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 57
26/02/2026, 00:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita
15/02/2026, 23:59Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 11:38Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 23:33Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 55, 57
09/02/2026, 02:41Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 55, 57
06/02/2026, 02:11Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001511-18.2024.8.27.2733/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: RONILSON MARTINS REIS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: AMÓS COSTA VARÃO (OAB TO012323)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO AUGUSTO CARVALHO DA SILVA (OAB TO012342)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOAO EDUARDO GOMES CO
06/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2026, 13:57Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2026, 13:57Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2026, 13:57Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
04/02/2026, 13:11Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•09/04/2026, 21:38
DECISÃO/DESPACHO
•16/09/2025, 17:25
DECISÃO/DESPACHO
•28/03/2025, 15:30
AGRAVO
•19/11/2024, 08:13
DECISÃO/DESPACHO
•21/10/2024, 13:19
DECISÃO/DESPACHO
•10/10/2024, 13:40
DECISÃO/DESPACHO
•28/08/2024, 17:15
DECISÃO/DESPACHO
•12/08/2024, 13:19