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0006230-40.2023.8.27.2713
Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2026
Valor da Causa
R$ 5.838,24
Orgao julgador
GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT
Processos relacionados
Partes do Processo
CHALLES SOUSA DE ASSIS
CPF 016.***.***-33
BANCO J. SAFRA S.A
CNPJ 03.***.***.0001-20
Advogados / Representantes
RONALDO CAROLINO RUELA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI
OAB/PE 21678•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
13/05/2026, 11:16Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita
02/05/2026, 23:55Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 45
24/04/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 45
23/04/2026, 02:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2026, 13:11Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2026, 13:11Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI02
17/04/2026, 19:33Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/04/2026, 19:33Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB03
16/04/2026, 18:53Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
16/04/2026, 18:45Juntada - Documento - Voto
16/04/2026, 18:23Ato ordinatório - Lavrada Certidão
30/03/2026, 14:04Disponibilização de Pauta - no dia 30/03/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>
30/03/2026, 02:04Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/03/2026
28/03/2026, 11:58Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 638
26/03/2026, 08:50Documentos
ACÓRDÃO
•17/04/2026, 19:33
EXTRATO DE ATA
•16/04/2026, 18:45
DECISÃO/DESPACHO
•25/02/2026, 21:57
ACÓRDÃO
•06/02/2026, 17:33
EXTRATO DE ATA
•05/02/2026, 10:13