0000858-23.2022.8.27.2721

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO BORGES DE FONTE

CPF 451.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE GUARAI TOCANTINS

CNPJ 02.***.***.0001-33

Reu

Advogados / Representantes

HAMERSON GOMES DALL AGNOL

OAB/TO 10338•Representa: ATIVO

SHYSNNEN SOUSA MILHOMEM

OAB/TO 10432•Representa: ATIVO

MÁRCIO LEANDRO VIEIRA

OAB/TO 9854•Representa: ATIVO

THIAGO RIBEIRO CUNHA

OAB/TO 12594•Representa: PASSIVO

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO

OAB/TO 3976•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172

17/02/2026, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171

12/02/2026, 16:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:26

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 171

09/02/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 171

06/02/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000858-23.2022.8.27.2721/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: RAIMUNDO NONATO BORGES DE FONTE</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HAMERSON GOMES DALL AGNOL (OAB TO010338)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SHYSNNEN SOUSA MILHOMEM (OAB TO010432)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: M&Aa

06/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 14:09

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório

04/02/2026, 14:41

Conclusão para decisão

04/02/2026, 13:58

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOGUA1ECIV/2025/003003 processada no TJTO com o No. 00173505120258272700/TJTO

28/10/2025, 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160

21/10/2025, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

20/10/2025, 23:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2026, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2025, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2025, 17:48

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2024, 17:12

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2024, 13:53

DECISÃO/DESPACHO

•22/04/2024, 15:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/04/2024, 10:44

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2024, 13:07

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/10/2023, 13:56

DECISÃO/DESPACHO

•27/09/2023, 13:00