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0021108-88.2023.8.27.2706
Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
IVAN CARLOS OLIVEIRA PEREIRA
CPF 533.***.***-87
Advogados / Representantes
GUSTAVO SCHULT JUNIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RUI GOMES PEREIRA DA SILVA NETO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
AIRTON AMILCAR MACHADO MOMO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DANIEL JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
HELDER LIMA TEIXEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 58
24/02/2026, 13:15Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
19/02/2026, 09:56Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita
15/02/2026, 23:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
11/02/2026, 13:52Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 11:15Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 23:12Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 56
09/02/2026, 02:43Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 56
06/02/2026, 02:13Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Acordo de Não Persecução Penal Nº 0021108-88.2023.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>INVESTIGADO</td><td>: IVAN CARLOS OLIVEIRA PEREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOSÉ ILTON OLIVEIRA PEREIRA (OAB TO012385)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Trata-se de feito no
06/02/2026, 00:00MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 58
05/02/2026, 14:21Expedido Mandado - TOARACEMAN
05/02/2026, 14:21Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2026, 14:18Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2026, 14:18Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de ANPP
04/02/2026, 14:08Conclusão para julgamento
02/02/2026, 16:46Documentos
Ciência
•11/02/2026, 13:52
SENTENÇA
•04/02/2026, 14:08
DECISÃO
•16/12/2025, 17:09
ATO ORDINATÓRIO
•25/11/2025, 12:30
DECISÃO/DESPACHO
•21/10/2025, 13:03
DECISÃO/DESPACHO
•02/04/2024, 09:17
TERMO DE AUDIÊNCIA
•05/12/2023, 13:39
DECISÃO/DESPACHO
•09/10/2023, 16:30