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0032454-93.2025.8.27.2729
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/02/2026
Valor da Causa
R$ 41.104,99
Orgao julgador
Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas
Partes do Processo
LUCILENE VILELA PEREIRA
CPF 759.***.***-97
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
REYNALDO POGGIO
OAB/TO 6004•Representa: ATIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
NIVAIR VIEIRA BORGES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO
OAB/TO 10770•Representa: PASSIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CEPEX
20/03/2026, 08:43Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
18/03/2026, 08:58Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026
16/03/2026, 17:18Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026
16/03/2026, 17:18Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
16/03/2026, 11:24Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/03/2026, 11:24Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 54
12/03/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 54
11/03/2026, 02:01Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0032454-93.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: LUCILENE VILELA PEREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>A devedora concordou, em ma
11/03/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2026, 11:36Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2026, 11:36Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/03/2026, 11:36Conclusão para decisão
09/03/2026, 13:51Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
06/03/2026, 13:23Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/03/2026, 13:23Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•10/03/2026, 11:36
DECISÃO/DESPACHO
•25/02/2026, 07:34
SENTENÇA
•11/02/2026, 10:09
ATO ORDINATÓRIO
•05/02/2026, 14:43
SENTENÇA
•17/12/2025, 15:41
DECISÃO/DESPACHO
•04/11/2025, 14:48
ATO ORDINATÓRIO
•07/10/2025, 18:10
DECISÃO/DESPACHO
•01/08/2025, 19:18