0005284-68.2023.8.27.2713

Apelação CívelIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

Processos relacionados

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Partes do Processo

NYCOLLAS MARINHO LIMA

CPF 064.***.***-74

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO

OAB/TO 1449•Representa: ATIVO

HENRIQUE FERNANDES BRITO

OAB/TO 10349•Representa: ATIVO

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436•Representa: PASSIVO

EDUARDO ANTONIO GUIMARÃES DE CASTRO

OAB/MA 9583•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOCOL2ECIV

30/06/2025, 16:58

Trânsito em Julgado

30/06/2025, 16:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

28/06/2025, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

27/06/2025, 20:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/06/2025, 20:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

20/06/2025, 04:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

20/06/2025, 04:39

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14

04/06/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14

03/06/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/06/2025, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/06/2025, 14:35

Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> CCI01

02/06/2025, 14:18

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

02/06/2025, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/05/2025, 15:16

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB10

14/05/2025, 17:24

Documentos

ACÓRDÃO

•02/06/2025, 14:18

EXTRATO DE ATA

•14/05/2025, 17:21