0008992-16.2024.8.27.2706

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 8.808,03

Orgao julgador

Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Partes do Processo

ADILENE RODRIGUES MARINHO

CPF 526.***.***-72

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES

OAB/TO 3716•Representa: ATIVO

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

OAB/TO 11802•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

WALLACE GONCALVES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

30/04/2026, 09:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 112

23/02/2026, 02:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

21/02/2026, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

21/02/2026, 15:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 112

20/02/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 112

19/02/2026, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE

19/02/2026, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE

19/02/2026, 12:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

13/02/2026, 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

12/02/2026, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 21:19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 12:57

DECISÃO/DESPACHO

•30/07/2025, 17:05

DECISÃO/DESPACHO

•24/06/2025, 17:24

DECISÃO/DESPACHO

•02/06/2025, 16:44

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2025, 13:25

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/09/2024, 14:07

DECISÃO/DESPACHO

•23/07/2024, 16:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/07/2024, 08:44

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2024, 10:24

SENTENÇA

•17/06/2024, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 20:36