0000799-45.2026.8.27.2737

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 35.050,59

Orgao julgador

Juizo do Juizado Especial Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

DARIO MARTINS GLORIA

CPF 811.***.***-10

Autor

XR5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

JONISMAR CHAVES DE ABREU

OAB/TO 4235•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21

06/05/2026, 14:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

05/05/2026, 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

30/04/2026, 00:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21

24/04/2026, 15:16

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN

24/04/2026, 15:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 21:35

Publicado no DJEN - no dia 21/04/2026 - Refer. ao Evento: 15

21/04/2026, 02:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/04/2026, 10:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 15

17/04/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 15

16/04/2026, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

16/04/2026, 14:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/04/2026, 14:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV

15/04/2026, 20:42

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 21/09/2026 13:30

15/04/2026, 20:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

19/02/2026, 00:16

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 14:42

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2026, 14:18