0000139-23.2026.8.27.2714

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 35.662,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia

Partes do Processo

LUIZ EDUARDO COSTA DE JESUS

CPF 107.***.***-57

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO QUEIROZ DA CRUZ

OAB/TO 7400•Representa: ATIVO

RICARDO DE QUEIROZ GUIMARÃES

OAB/TO 5293•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

10/04/2026, 10:18

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 23

31/03/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 23

30/03/2026, 02:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 23

27/03/2026, 16:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOCOM1ECIV

27/03/2026, 15:56

Perícia agendada

27/03/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 15:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLGG -> TOCOM1ECIV

13/03/2026, 12:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

27/02/2026, 00:09

Juntada - Informações

23/02/2026, 13:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:46

Juntada - Documento

10/02/2026, 14:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOM1ECIV -> TOCOLGG

10/02/2026, 14:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOM1ECIV -> TOJUNMEDI

10/02/2026, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/02/2026, 09:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 16:25

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2026, 15:57