0046909-34.2023.8.27.2729

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Autor

JANAD MARQUES DE FREITAS VALCARI

CPF 714.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

ESTHER DE AMORIM MARINHO SIO

OAB/TO 4160•Representa: ATIVO

MAURICIO CORDENONZI

OAB/TO 2223•Representa: PASSIVO

RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS

OAB/TO 7705•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 75

13/05/2026, 21:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

11/05/2026, 15:35

Protocolizada Petição

11/05/2026, 09:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 71

08/05/2026, 16:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 69

06/05/2026, 18:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 67

06/05/2026, 16:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 73

06/05/2026, 15:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 63

06/05/2026, 15:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 65

06/05/2026, 13:56

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 58

06/05/2026, 02:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 75

05/05/2026, 15:42

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

05/05/2026, 15:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 73

05/05/2026, 15:41

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

05/05/2026, 15:41

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 13:22

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2026, 14:20

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2026, 13:37

DECISÃO/DESPACHO

•24/09/2024, 09:54

DECISÃO/DESPACHO

•20/03/2024, 12:57

DECISÃO/DESPACHO

•13/12/2023, 13:33