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0037020-85.2025.8.27.2729
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 1.518,00
Orgao julgador
Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
Partes do Processo
JOAO CESAR DA SILVA
CPF 371.***.***-15
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
MANOEL MESSIAS DIAS PINTO
OAB/TO 13784•Representa: ATIVO
HAYNNER ASEVEDO DA SILVA
OAB/TO 3977•Representa: ATIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Autos incluídos para julgamento eletrônico
20/03/2026, 23:17Conclusão para decisão
23/02/2026, 13:54Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
23/02/2026, 13:26Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/02/2026, 13:26Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/02/2026, 16:55Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
18/02/2026, 16:12Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
13/02/2026, 15:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/02/2026, 15:03Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 11:45Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 23:40Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 16
09/02/2026, 02:48Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 16
06/02/2026, 02:17Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0037020-85.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JOÃO CÉSAR DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HAYNNER ASEVEDO DA SILVA (OAB TO003977)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MANOEL MESSIAS DIAS PINTO (OAB TO013784)</td></tr></table></b></section> <section
06/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/02/2026, 15:04Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/02/2026, 15:04Documentos
SENTENÇA
•04/02/2026, 18:15
ATO ORDINATÓRIO
•05/09/2025, 15:20
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•05/09/2025, 13:51
DECISÃO/DESPACHO
•01/09/2025, 08:05
SENTENÇA
•21/08/2025, 09:09
SENTENÇA
•21/08/2025, 09:09
ACÓRDÃO
•21/08/2025, 09:09
DECISÃO
•21/08/2025, 09:09
DECISÃO
•21/08/2025, 09:09
DESPACHO
•21/08/2025, 09:09