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0035959-29.2024.8.27.2729
Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/10/2025
Valor da Causa
R$ 7.000,00
Orgao julgador
GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE
Processos relacionados
Partes do Processo
DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
CNPJ 59.***.***.0001-48
MARESSA RODRIGUES CARMO DE SOUSA
CPF 996.***.***-49
Advogados / Representantes
RODRIGO SCOPEL
OAB/RS 40004•Representa: ATIVO
JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR
OAB/SP 152165•Representa: ATIVO
PAULO VINICIUS CARMO DE SOUSA MELO
OAB/TO 8136•Representa: PASSIVO
JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR
OAB/SP 152165•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
14/05/2026, 00:02Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
30/04/2026, 00:02Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 53, 54
17/04/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 53, 54
16/04/2026, 02:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2026, 16:40Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2026, 16:40Remessa Interna com despacho/decisão - SGB18 -> CCI02
14/04/2026, 17:16Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
14/04/2026, 17:16Remessa Interna - CCI02 -> SGB18
08/04/2026, 14:36Juntada - Petição - Requerimento da Parte
08/04/2026, 14:36PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
06/04/2026, 21:17Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 43, 44
06/04/2026, 02:31PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
31/03/2026, 10:51Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 43, 44
31/03/2026, 02:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2026, 16:52Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•14/04/2026, 17:16
DECISÃO/DESPACHO
•30/03/2026, 16:27
DECISÃO/DESPACHO
•23/03/2026, 15:08
ATO ORDINATÓRIO
•10/03/2026, 14:50
DECISÃO/DESPACHO
•09/03/2026, 18:46
ACÓRDÃO
•05/02/2026, 20:27
EXTRATO DE ATA
•05/02/2026, 10:20