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0048186-22.2022.8.27.2729
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2022
Valor da Causa
R$ 8.992,38
Orgao julgador
Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PALMAS
CNPJ 24.***.***.0001-85
CELSO LUIZ FERREIRA DA SILVA
CPF 812.***.***-68
Advogados / Representantes
ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO
OAB/TO 6870•Representa: ATIVO
MAURO JOSE RIBAS
OAB/TO 753•Representa: ATIVO
THIAGO GONCALVES GUIMARAES DE AGUIAR
OAB/SP 439026•Representa: ATIVO
RENATO DE OLIVEIRA
OAB/TO 4721•Representa: ATIVO
RENATO ARRUDA MARTINS
OAB/TO 8209•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106
26/02/2026, 00:09Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 11:18Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 23:14Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 106
09/02/2026, 02:49Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 106
06/02/2026, 02:18Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>EXECUÇÃO FISCAL Nº 0048186-22.2022.8.27.2729/TO<
06/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 106
05/02/2026, 15:41Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL3FAZ
05/02/2026, 15:15Juntada - Certidão - CELSO LUIZ FERREIRA DA SILVA
05/02/2026, 15:15Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/03/2026. Parte CELSO LUIZ FERREIRA DA SILVA, Guia 5905202, Subguia 5594687. Fase de Conhecimento
05/02/2026, 15:15Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2026, 15:15Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE PALMAS
05/02/2026, 15:15Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - CELSO LUIZ FERREIRA DA SILVA - Guia 5905202 - R$ 285,58 - Fase de Conhecimento
05/02/2026, 15:15Recebidos os Autos pela Contadoria
05/02/2026, 12:27Recebidos os Autos pela Contadoria
05/02/2026, 12:23Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•05/02/2026, 15:41
PETIÇÃO
•15/12/2025, 06:20
SENTENÇA
•10/12/2025, 17:24
DECISÃO/DESPACHO
•19/08/2025, 19:22
DECISÃO/DESPACHO
•16/05/2025, 10:57
PETIÇÃO
•04/11/2024, 14:02
DECISÃO/DESPACHO
•06/09/2024, 16:49
DECISÃO/DESPACHO
•09/01/2023, 16:00