0003261-87.2017.8.27.2737

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 5.389,14

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

JOSE FILADELFO DA SILVA

CPF 186.***.***-30

Autor

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ 00.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

ANDREY DE SOUZA PEREIRA

OAB/TO 4275•Representa: ATIVO

ARISTELA REGINA GONCALES SIQUEIRA

OAB/TO 4031•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição

22/10/2025, 15:30

Conclusão para despacho

17/10/2025, 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 219

16/10/2025, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

16/10/2025, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2025, 15:48

Despacho - Mero expediente

16/10/2025, 14:52

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 207

23/07/2025, 03:05

Conclusão para despacho

22/07/2025, 17:02

Retificação de Classe Processual - DE: Execução Fiscal PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/07/2025, 17:01

Protocolizada Petição

22/07/2025, 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 207

22/07/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

22/07/2025, 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 208

22/07/2025, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

22/07/2025, 08:18

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2025, 14:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/07/2025, 11:30

SENTENÇA

•21/07/2025, 18:02

DECISÃO/DESPACHO

•06/05/2025, 16:50

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/02/2025, 16:04

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2024, 12:42

DECISÃO/DESPACHO

•02/05/2024, 16:06

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2024, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•16/11/2023, 17:55

DECISÃO/DESPACHO

•11/08/2023, 08:35

DECISÃO/DESPACHO

•11/04/2023, 11:46

DECISÃO/DESPACHO

•30/06/2022, 08:10

DECISÃO/DESPACHO

•29/07/2021, 13:03

DECISÃO/DESPACHO

•21/09/2020, 14:04

CERTIDÃO

•28/03/2019, 16:18