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0000945-31.2025.8.27.2702
Apelação CívelCobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO BATISTA BRITO DOS SANTOS
CPF 802.***.***-25
TELEFONICA BRASIL S.A.
CNPJ 02.***.***.0001-62
Advogados / Representantes
MARX SUEL LUZ BARBOSA DE MACEDA
OAB/TO 4439•Representa: ATIVO
MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA
OAB/TO 2512•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60
27/04/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60
24/04/2026, 02:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2026, 13:46Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2026, 13:45Remessa Interna com Acórdão - SGB17 -> CCI01
22/04/2026, 17:43Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
22/04/2026, 17:43Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB17
22/04/2026, 14:33Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
22/04/2026, 13:24Juntada - Documento - Voto
17/04/2026, 09:54Ato ordinatório - Lavrada Certidão
07/04/2026, 13:16Disponibilização de Pauta - no dia 07/04/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>
07/04/2026, 02:03Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/04/2026
06/04/2026, 15:17Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 1174
06/04/2026, 14:31Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
06/04/2026, 14:31Juntada - Documento - Relatório
30/03/2026, 14:37Documentos
ACÓRDÃO
•22/04/2026, 17:43
EXTRATO DE ATA
•22/04/2026, 13:24
DECISÃO/DESPACHO
•05/02/2026, 10:26
DECISÃO/DESPACHO
•09/01/2026, 16:08
ACÓRDÃO
•09/12/2025, 19:08
EXTRATO DE ATA
•04/12/2025, 11:35