0005177-78.2025.8.27.2737

Procedimento Comum CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2025

Valor da Causa

R$ 4.224,22

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO GONCALVES CARVALHO

CPF 485.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ 00.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

DAYANNE GOMES DOS SANTOS

OAB/TO 5259•Representa: ATIVO

MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA

OAB/TO 4348•Representa: PASSIVO

IRLEY SANTOS DOS REIS

OAB/TO 4663•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

18/03/2026, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 08:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:43

Protocolizada Petição

02/02/2026, 11:48

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 21

28/01/2026, 02:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/01/2026, 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

27/01/2026, 08:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 21

27/01/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0005177-78.2025.8.27.2737/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: RAIMUNDO NONATO GONÇALVES CARVALHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DAYANNE GOMES DOS SANTOS (OAB TO005259)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p> </p> <p><strong>INTIMEM-SE</st

27/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 16:24

Despacho - Mero expediente

01/12/2025, 14:27

Conclusão para despacho

07/11/2025, 12:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

06/11/2025, 16:54

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•01/12/2025, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 16:20

DECISÃO/DESPACHO

•25/06/2025, 18:55

ACÓRDÃO

•20/06/2025, 11:55

ACÓRDÃO

•20/06/2025, 11:55