0016204-72.2025.8.27.2700

Mandado de Segurança CívelLegitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. SILVANA PARFIENIUK

Partes do Processo

MARIA FABIANY BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF 038.***.***-05

Autor

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Reu

Advogados / Representantes

DAVID SADRAC RODRIGUES ALVES DAS NEVES

OAB/TO 5413•Representa: ATIVO

NATHALLIA GONCALVES MARTINS

OAB/TO 13660•Representa: ATIVO

FABIO PEREIRA VAZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/04/2026, 14:35

Trânsito em Julgado

10/04/2026, 14:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99

07/03/2026, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

03/03/2026, 15:46

Recebimento - Retorno do MP com ciência

02/03/2026, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

02/03/2026, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

23/02/2026, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 96

12/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 96

11/02/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Mandado de Segurança Cível Nº 0016204-72.2025.8.27.2700/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATORA</td><td>: Desembargadora SILVANA MARIA PARFIENIUK</td></tr><tr><td>IMPETRANTE</td><td>: MARIA FABIANY BARBOSA DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: NATHÁLLIA GONÇALVES MARTINS (OAB TO013660)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>

11/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/02/2026, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/02/2026, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/02/2026, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/02/2026, 15:18

Documentos

ACÓRDÃO

•10/02/2026, 15:12

EXTRATO DE ATA

•10/02/2026, 14:43

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2026, 11:04

DECISÃO/DESPACHO

•15/10/2025, 17:35

DECISÃO/DESPACHO

•10/10/2025, 17:56

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2025, 18:12

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2025, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 12:51

DESPACHO

•27/02/2024, 11:02

DECISÃO/DESPACHO

•01/02/2024, 17:02