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0000426-95.2026.8.27.2710
Acao Penal Procedimento SumarioViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara de Augustinópolis
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
VALDINEI DE SOUZA
CPF 006.***.***-44
Advogados / Representantes
ELIZON DE SOUSA MEDRADO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
TIAGO DE OLIVEIRA GOMES
OAB/TO 13174•Representa: PASSIVO
LUCIDALVA PEREIRA DE OLIVEIRA GOMES
OAB/TO 8225•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para julgamento
06/05/2026, 14:15Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
05/05/2026, 09:04Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 82
05/05/2026, 02:54Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 82
04/05/2026, 02:20Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 82
30/04/2026, 16:43Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2026, 16:22Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
30/04/2026, 14:47Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
30/04/2026, 14:47Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2026, 16:33Despacho - Mero expediente
24/04/2026, 16:33Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local sala de audiência - Cartório Criminal - 16/04/2026 15:00. Refer. Evento 60
24/04/2026, 16:21Conclusão para despacho
24/04/2026, 16:19Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 62
08/04/2026, 02:48Lavrada Certidão
07/04/2026, 15:53Juntada - Informações
07/04/2026, 15:51Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•30/04/2026, 16:43
TERMO DE AUDIÊNCIA
•24/04/2026, 16:33
ATO ORDINATÓRIO
•06/04/2026, 16:42
DECISÃO/DESPACHO
•16/03/2026, 17:46
ATO ORDINATÓRIO
•16/03/2026, 13:01
DECISÃO/DESPACHO
•09/02/2026, 17:46
ATO ORDINATÓRIO
•05/02/2026, 16:44
DECISÃO/DESPACHO
•05/02/2026, 15:56
DECISÃO/DESPACHO
•05/02/2026, 14:05
DECISÃO/DESPACHO
•05/02/2026, 09:59