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0000403-20.2025.8.27.2732
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 30.354,45
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã
Partes do Processo
LUIZ DOS SANTOS ROSA
CPF 023.***.***-97
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
SILVANA DE SOUZA PINHO
OAB/TO 8919•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 78
12/05/2026, 02:59Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026
11/05/2026, 14:29Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026
11/05/2026, 14:29Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
11/05/2026, 09:59Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 78
11/05/2026, 02:25Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/05/2026, 17:55Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/05/2026, 17:55Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
08/05/2026, 17:55Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 70
13/04/2026, 02:47Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 70
10/04/2026, 02:14Conclusão para julgamento
09/04/2026, 16:49Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
09/04/2026, 15:36Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
09/04/2026, 15:36Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 70
09/04/2026, 15:21Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2026, 14:53Documentos
SENTENÇA
•08/05/2026, 17:55
ATO ORDINATÓRIO
•09/04/2026, 15:21
ATO ORDINATÓRIO
•05/02/2026, 16:45
DECISÃO/DESPACHO
•28/11/2025, 13:58
SENTENÇA
•10/11/2025, 17:20
ATO ORDINATÓRIO
•16/10/2025, 13:11
ATO ORDINATÓRIO
•05/06/2025, 15:20
DECISÃO/DESPACHO
•15/04/2025, 14:58