0056032-22.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 26.097,71

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

MAYARA DE SOUZA SILVA

CPF 021.***.***-60

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

KESLYANNE LINHARES NOLETO

OAB/TO 6276•Representa: ATIVO

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

28/04/2026, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

28/04/2026, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

27/04/2026, 15:43

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 61

23/04/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 61

22/04/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 61

17/04/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 14:24

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC

17/04/2026, 10:46

Conta Atualizada

17/04/2026, 10:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/04/2026, 16:28

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

16/04/2026, 16:17

Despacho - Mero expediente

16/04/2026, 16:01

Conclusão para decisão

05/03/2026, 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

11/02/2026, 16:21

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 14:48

DECISÃO/DESPACHO

•16/04/2026, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 16:45

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/02/2026, 16:03

DECISÃO/DESPACHO

•31/10/2025, 09:00

CÁLCULO

•19/10/2025, 17:45

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/10/2025, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 15:13

SENTENÇA

•16/09/2025, 15:46

DECISÃO/DESPACHO

•05/06/2025, 22:29

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2025, 17:46

DECISÃO/DESPACHO

•14/01/2025, 08:11

DECISÃO

•30/12/2024, 19:51