0053501-60.2024.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 2.452,37

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/04/2026, 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

28/04/2026, 10:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 20:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

06/04/2026, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/04/2026, 09:45

Publicado no DJEN - no dia 02/04/2026 - Refer. ao Evento: 75

02/04/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

31/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0053501-60.2024.8.27.2729/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: WELLINGTON MAGALHÃES</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: RAIMUNDA SÁ DE SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 74 - 30/03/2026 - Lavrada Certidão</p></div></body></html>

31/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

30/03/2026, 14:41

Lavrada Certidão

30/03/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 14:01

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TO4.05NJE

27/03/2026, 17:06

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

27/03/2026, 17:06

Trânsito em Julgado

27/03/2026, 17:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 14:41

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2026, 19:58

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2026, 18:13

SENTENÇA

•03/09/2025, 16:14

DECISÃO/DESPACHO

•21/07/2025, 15:58

DECISÃO/DESPACHO

•28/05/2025, 21:46

DECISÃO/DESPACHO

•28/02/2025, 16:30

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2025, 00:23

DECISÃO/DESPACHO

•13/12/2024, 19:12

ACÓRDÃO

•12/12/2024, 11:43

SENTENÇA

•12/12/2024, 11:43

SENTENÇA

•12/12/2024, 11:43