0013524-95.2023.8.27.2729

Recurso Inominado CívelData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.645,60

Orgao julgador

PRIMEIRO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

FLORACE SOARES CAMPOS

CPF 215.***.***-10

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

ALISON BERNARDINO FARIAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

04/03/2026, 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

18/02/2026, 09:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 123

10/02/2026, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

10/02/2026, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

10/02/2026, 10:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:29

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 121

09/02/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 121

06/02/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Recurso Inominado Cível Nº 0013524-95.2023.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RECORRENTE</td><td>: FLORACE SOARES CAMPOS (REQUERENTE)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Considerando que o presente feito foi su

06/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 16:06

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

15/01/2026, 17:07

Conclusão para decisão

02/10/2025, 16:41

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•15/01/2026, 17:07

ACÓRDÃO

•01/10/2025, 13:45

DECISÃO/DESPACHO

•02/07/2025, 19:25

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2025, 17:33

DECISÃO/DESPACHO

•13/10/2024, 12:56

ACÓRDÃO

•23/07/2024, 06:38

DECISÃO

•29/04/2024, 10:05

DECISÃO

•29/04/2024, 10:05

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 17:43

EXTRATO DE ATA

•01/04/2024, 17:53

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2024, 13:20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•13/11/2023, 14:04

ACÓRDÃO

•31/10/2023, 13:12

EXTRATO DE ATA

•27/10/2023, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 14:15