0056874-65.2025.8.27.2729

Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 23.472,74

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo

Partes do Processo

JACY DA SILVA MELO

CPF 045.***.***-05

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

PABLLO PATRYCK PEREIRA DA PAIXAO

OAB/TO 9440•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

27/02/2026, 15:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:44

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 21

09/02/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 21

06/02/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0056874-65.2025.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: JACY DA SILVA MELO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PABLLO PATRYCK PEREIRA DA PAIXAO (OAB TO009440)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Considerando a informação automática do sistema eproc: Intime-se a defesa da parte autora para comprovar a regularização de seu CPF no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

06/02/2026, 00:00

Despacho - Mero expediente

05/02/2026, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2026, 16:07

Conclusão para despacho

05/02/2026, 14:53

Lavrada Certidão

05/02/2026, 14:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 12

13/12/2025, 10:03

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 12

12/12/2025, 02:40

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 8

11/12/2025, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 12

11/12/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 12

10/12/2025, 14:23

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2026, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 14:23

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2025, 19:18