0025558-40.2024.8.27.2706

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/12/2024

Valor da Causa

R$ 13.680,50

Orgao julgador

Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Partes do Processo

FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO

CPF 003.***.***-43

Autor

DOUGLAS ALVES DA SILVA

CPF 018.***.***-23

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ELIEL MIRANDA FERREIRA

OAB/TO 8985•Representa: ATIVO

VONES PEREIRA DA SILVA

OAB/TO 7335•Representa: ATIVO

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

OAB/TO 11802•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

OAB/TO 10770•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

13/05/2026, 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

07/05/2026, 10:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

03/03/2026, 14:44

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

02/03/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 95

27/02/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 95

26/02/2026, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE

26/02/2026, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE

26/02/2026, 18:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

19/02/2026, 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

18/02/2026, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/02/2026, 13:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 16:32

DECISÃO/DESPACHO

•30/10/2025, 13:33

DECISÃO/DESPACHO

•26/09/2025, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 14:15

DECISÃO/DESPACHO

•25/08/2025, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 14:50

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/06/2025, 14:57

DECISÃO/DESPACHO

•30/04/2025, 14:24

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/04/2025, 09:39

SENTENÇA

•31/03/2025, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2025, 17:55