0031973-38.2022.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Lei Arbitral Lei 9 307 1996ArbitragemPressupostos ProcessuaisFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 18:57

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145

04/05/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145

30/04/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) Nº 0031973-38.2022.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: JAIME NOGUEIRA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GESSICA LETICIA SANTOS DA SILVA (OAB TO013626)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: ANA PAULA FEIJÓ MARCONDES NOGUEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GESSICA LETICIA SANTOS DA SILVA (OAB TO013626)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: MIRAMAR IMÓVEIS LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GESSICA LETICIA SANTOS DA SILVA (OAB TO013626)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJUS-TJTO, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,67 (quinze reais e sessenta e sete centavos) para<strong> CADA ato</strong> de “Consulta ao Sistema SISBAJUD, RENAJUD e outros sistemas com fins similares".</p> <p>Esta secretaria esclarece ainda que, conforme letra da Lei Estadual n.º 4.240/2023, a referida legislação produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.<span>1</span> </p> <p>Palmas/TO, 29/04/2026.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <div>1. Art. 27. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2025.</div> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:20

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 16:20

Protocolizada Petição

26/02/2026, 17:49

Protocolizada Petição

26/02/2026, 17:49

Protocolizada Petição

26/02/2026, 17:48

Protocolizada Petição

26/02/2026, 17:47

Protocolizada Petição

26/02/2026, 15:19

Protocolizada Petição

26/02/2026, 15:19

Protocolizada Petição

26/02/2026, 15:19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 16:20

DECISÃO/DESPACHO

•26/01/2026, 22:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 12:49

DECISÃO/DESPACHO

•23/07/2025, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 02:39

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 14:11

DECISÃO/DESPACHO

•06/05/2025, 15:51

DECISÃO/DESPACHO

•29/11/2024, 16:51

DECISÃO/DESPACHO

•20/06/2024, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2024, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2024, 14:46

DECISÃO/DESPACHO

•15/03/2024, 17:28

DECISÃO/DESPACHO

•19/04/2023, 14:34

DECISÃO/DESPACHO

•11/10/2022, 09:32

DECISÃO/DESPACHO

•05/09/2022, 15:43