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0050791-33.2025.8.27.2729
Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2025
Valor da Causa
R$ 100.269,64
Orgao julgador
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
Partes do Processo
STHEFAN BRAVIN PONCHE
CPF 083.***.***-66
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
VALBER SOARES BORGES DE SOUSA
OAB/TO 12923•Representa: ATIVO
MAURÍCIO HAEFFNER
OAB/TO 3245•Representa: ATIVO
EDUARDA MACHADO GUEDES
OAB/TO 13417•Representa: ATIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
NIVAIR VIEIRA BORGES
OAB/TO 1017•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026
06/05/2026, 18:04Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 18:09Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
10/04/2026, 11:35Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência Tácita
09/04/2026, 23:59Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
30/03/2026, 14:32Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
23/03/2026, 10:20Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026
16/03/2026, 16:48Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/03/2026, 09:46Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
13/03/2026, 09:46Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 24
06/03/2026, 03:09Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 24
05/03/2026, 02:35Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0050791-33.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: STHEFAN BRAVIN PONCHE</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VALBER SOARES BORGES DE SOUSA (OAB TO012923)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDUARDA MACHADO GUEDES (OAB TO013417)</td></t
05/03/2026, 00:00Lavrada Certidão
04/03/2026, 17:48Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/03/2026, 17:47Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/03/2026, 17:47Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•05/02/2026, 16:46
DECISÃO/DESPACHO
•10/11/2025, 16:55
DECISÃO/DESPACHO
•06/11/2025, 17:17