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0019972-06.2025.8.27.2700
Agravo de InstrumentoVendas casadasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. DA DESA. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO
Partes do Processo
MARIA DE FATIMA AMORIM RODRIGUES
CPF 159.***.***-49
BANCO BMG S.A
CNPJ 61.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
MONIQUELE OLIVEIRA SILVA
OAB/TO 11554•Representa: ATIVO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/TO 4867•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/03/2026, 14:47Trânsito em Julgado
10/03/2026, 14:47Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
10/03/2026, 00:02Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 32, 33
12/02/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 32, 33
11/02/2026, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Agravo de Instrumento Nº 0019972-06.2025.8.27.2700/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATORA</td><td>: Desembargadora EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATARIO</td></tr><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: MARIA DE FATIMA AMORIM RODRIGUES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MONIQUELE OLIVEIRA SILVA (OAB TO011554)</td></tr><tr><td>AGRAVADO</td><td>: BANCO BMG S.A</td></tr>
11/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2026, 13:07Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2026, 13:07Remessa Interna com Acórdão - SGB18 -> CCI02
05/02/2026, 20:30Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
05/02/2026, 20:30Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB18
05/02/2026, 10:22Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
05/02/2026, 10:21Juntada - Documento - Voto
04/02/2026, 18:36Ato ordinatório - Lavrada Certidão
28/01/2026, 15:28Disponibilização de Pauta - no dia 27/01/2026<br>Data da sessão: <b>04/02/2026 14:00</b>
27/01/2026, 02:02Documentos
ACÓRDÃO
•05/02/2026, 20:30
EXTRATO DE ATA
•05/02/2026, 10:21
DECISÃO/DESPACHO
•10/12/2025, 16:54
DECISÃO
•09/12/2025, 18:51