0000733-08.2024.8.27.2714

Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 64.720,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia

Partes do Processo

ANTONIO LOPES FERREIRA

CPF 645.***.***-68

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO QUEIROZ DA CRUZ

OAB/TO 7400•Representa: ATIVO

RICARDO DE QUEIROZ GUIMARÃES

OAB/TO 5293•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada - Certidão

24/04/2026, 15:15

Juntada - Certidão

22/04/2026, 18:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOM1ECIV -> CEPEX

16/03/2026, 16:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

13/03/2026, 00:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

04/03/2026, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

26/02/2026, 22:09

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 95

26/02/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 95

25/02/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000733-08.2024.8.27.

25/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 95

24/02/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 12:46

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOM1ECIV

24/02/2026, 12:40

Conta Atualizada

24/02/2026, 12:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/02/2026, 17:22

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 13:22

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2026, 15:50

DECISÃO/DESPACHO

•10/11/2025, 14:30

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/11/2025, 11:39

Ciência

•23/05/2025, 09:40

SENTENÇA

•20/05/2025, 10:02

DECISÃO/DESPACHO

•08/04/2025, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•29/05/2024, 17:15