0024735-66.2024.8.27.2706

Termo CircunstanciadoLeveLesão CorporalDIREITO PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína

Partes do Processo

POLICIA MILITAR DO TOCANTINS

CNPJ 33.***.***.0001-38

Autor

ALEXSANDRO GOMES NASCIMENTO

CPF 070.***.***-77

Reu

LAURINDA DE ABREU PINTO

CPF 071.***.***-51

Reu

Advogados / Representantes

ABRAO NETO MOTA DE SOUSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GILDASIO DA SILVA AIRES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDOMIR BRAGA PINTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOZIVAM LOPES CARNEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO SILVA DA COSTA

OAB/TO 11825•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/03/2026, 17:43

Trânsito em Julgado

20/03/2026, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

10/02/2026, 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

10/02/2026, 14:42

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 104, 105

09/02/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 104, 105

06/02/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Termo Circunstanciado Nº 0024735-66.2024.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR FATO</td><td>: ALEXSANDRO GOMES NASCIMENTO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RODRIGO SILVA DA COSTA (OAB TO011825)</td></tr><tr><td>AUTOR FATO</td><td>: LAURINDA DE ABREU PINTO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RODRIGO SILVA DA COSTA (OAB TO011825)</td></tr></table></b></section

06/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/02/2026, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

05/02/2026, 18:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105

05/02/2026, 18:30

Lavrada Certidão

05/02/2026, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/02/2026, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/02/2026, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/02/2026, 16:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de transação penal

04/02/2026, 14:24

Documentos

SENTENÇA

•04/02/2026, 14:24

DECISÃO/DESPACHO

•19/01/2026, 16:24

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2025, 15:34

DECISÃO/DESPACHO

•19/11/2025, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•17/11/2025, 16:37

DECISÃO/DESPACHO

•27/10/2025, 16:42

DECISÃO/DESPACHO

•17/07/2025, 13:48

SENTENÇA

•19/05/2025, 16:46

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2025, 17:18

DECISÃO/DESPACHO

•26/12/2024, 10:02

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2024, 15:14