0005958-61.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 61.199,09

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

Partes do Processo

MIRELLA LUNA BRAUN GIOVANNETTI

CPF 020.***.***-67

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO

OAB/TO 4610•Representa: ATIVO

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721•Representa: PASSIVO

BRUNO BAQUEIRO RIOS

OAB/TO 8222•Representa: PASSIVO

HITALLO RICARDO PANATO PASSOS

OAB/MT 15766•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO

18/03/2026, 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

18/03/2026, 12:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/03/2026, 12:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5925807, Subguia 179019 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 306,00

05/03/2026, 04:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

04/03/2026, 23:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

04/03/2026, 15:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5925807, Subguia 5606149

04/03/2026, 14:57

Juntada - Guia Gerada - Apelação - MIRELLA LUNA BRAUN GIOVANETTI - Guia 5925807 - R$ 306,00

02/03/2026, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:40

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 83

09/02/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 83

06/02/2026, 02:23

Documentos

SENTENÇA

•05/02/2026, 13:57

RÉPLICA

•26/08/2025, 08:20

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 16:50

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/07/2025, 15:17

DECISÃO/DESPACHO

•03/06/2025, 16:10

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2025, 14:03

DECISÃO/DESPACHO

•04/10/2024, 17:24

DECISÃO/DESPACHO

•29/07/2024, 15:19

DECISÃO/DESPACHO

•10/06/2024, 14:53

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2024, 17:41