0001877-74.2021.8.27.2729

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2021

Valor da Causa

R$ 84.994,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

ROBERTO VINICIUS FELIZARDO DE OLIVEIRA

CPF 984.***.***-34

Autor

URBEPLAN ARSO-24 / ARSO-14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ 21.***.***.0001-10

Reu

SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 19.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

JOAO MOREIRA GONÇALVES JUNIOR

OAB/GO 27108•Representa: PASSIVO

HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES

OAB/GO 34501•Representa: PASSIVO

JOSE HUMBERTO BRUNO

OAB/GO 29897•Representa: PASSIVO

SARAH HORRANA DE OLIVEIRA DA PAIXAO

OAB/GO 60331•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 218

05/03/2026, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:33

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5905492, Subguia 170655 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 15,67

10/02/2026, 04:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:30

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 218, 219

09/02/2026, 02:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

06/02/2026, 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 219

06/02/2026, 09:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 218, 219

06/02/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0001877-74.2021.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERIDO</td><td>: URBEPLAN ARSO-24 / ARSO-14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOSÉ HUMBERTO BRUNO (OAB GO029897)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES (OAB GO034501)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>:

06/02/2026, 00:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5905492, Subguia 5594796

05/02/2026, 16:48

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - URBEPLAN ARSO-24 / ARSO-14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - Guia 5905492 - R$ 15,67

05/02/2026, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2026, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2026, 16:14

Decisão - Outras Decisões

27/01/2026, 17:20

Conclusão para despacho

26/01/2026, 18:23

Documentos

PETIÇÃO

•06/02/2026, 09:56

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2026, 17:20

PETIÇÃO

•29/09/2025, 16:32

DECISÃO/DESPACHO

•01/09/2025, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 13:51

PETIÇÃO

•08/07/2025, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 14:40

DECISÃO/DESPACHO

•25/04/2025, 17:32

PETIÇÃO

•17/04/2025, 17:25

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2025, 15:25

PETIÇÃO

•23/10/2024, 12:03

DECISÃO/DESPACHO

•30/07/2024, 20:07

DECISÃO/DESPACHO

•24/06/2024, 16:11

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/06/2024, 10:27

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/06/2024, 10:47