0010932-10.2025.8.27.2729

Recurso Inominado CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 65.287,00

Orgao julgador

SEGUNDO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Autor

R. CARDOSO ALVES DA CRUZ & CIA LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-60

Reu

SHYSLANE RODRIGUES DE CASTRO COSTA

CPF 019.***.***-70

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721•Representa: ATIVO

ESTHER DE AMORIM MARINHO SIO

OAB/TO 4160•Representa: ATIVO

MARIA ANTONIA DA SILVA JORGE

OAB/TO 8245•Representa: ATIVO

ARGUS NAZARENO

OAB/TO 12073•Representa: PASSIVO

ROSANA PEREIRA DA SILVA

OAB/TO 8618•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

16/03/2026, 14:15

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

16/03/2026, 14:15

Recebido os autos

16/03/2026, 14:14

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2

10/03/2026, 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

04/03/2026, 19:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

25/02/2026, 19:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 103

25/02/2026, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:34

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 103

09/02/2026, 02:58

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99

09/02/2026, 02:56

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 96

09/02/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 103

06/02/2026, 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99

06/02/2026, 02:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 16:47

SENTENÇA

•10/12/2025, 19:07

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2025, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 12:50

DECISÃO/DESPACHO

•10/09/2025, 21:23

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 14:22

DECISÃO/DESPACHO

•14/08/2025, 16:23

DECISÃO/DESPACHO

•11/04/2025, 22:47

DECISÃO/DESPACHO

•03/04/2025, 14:16