0001383-14.2022.8.27.2718

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES

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Partes do Processo

MARINA RODRIGUES DELMOND

CPF 765.***.***-00

Autor

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO FRANCO

CNPJ 05.***.***.0001-72

Reu

Advogados / Representantes

SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES

OAB/TO 4247•Representa: ATIVO

GILMAR NUNES PEREIRA

OAB/MA 10798•Representa: PASSIVO

PEDRO OTAVIO ARRUDA MENDES

OAB/MA 23311•Representa: PASSIVO

ANTONIO ALVES DE SOUZA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - SREC -> SVICE

30/03/2026, 09:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

26/03/2026, 16:41

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 110

18/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 110

17/03/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2026, 16:42

Remessa Interna com despacho/decisão - SVICE -> SREC

16/03/2026, 15:46

Decisão - Outras Decisões

16/03/2026, 15:46

Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE

10/03/2026, 16:44

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

10/03/2026, 16:43

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

05/03/2026, 10:01

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

05/03/2026, 10:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

05/03/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

09/02/2026, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

09/02/2026, 17:24

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2026, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 17:00

DECISÃO/DESPACHO

•18/01/2026, 20:17

ACÓRDÃO

•05/12/2025, 18:46

EXTRATO DE ATA

•04/12/2025, 15:59

DECISÃO/DESPACHO

•10/09/2025, 18:56

ACÓRDÃO

•25/07/2025, 18:44

EXTRATO DE ATA

•25/07/2025, 15:15

ACÓRDÃO

•06/12/2024, 18:07

EXTRATO DE ATA

•03/12/2024, 14:52

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2024, 18:49

ACÓRDÃO

•29/09/2024, 23:07

EXTRATO DE ATA

•23/09/2024, 14:48