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0001157-26.2025.8.27.2743
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 6.132,47
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete
Partes do Processo
ELIANE PEREIRA DE CARVALHO
CPF 037.***.***-83
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA
OAB/TO 4598•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
17/03/2026, 17:23Conclusão para despacho
16/03/2026, 12:42Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/03/2026, 12:42Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
24/02/2026, 00:12Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
18/02/2026, 10:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/02/2026, 09:13Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 11:30Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 23:27Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 39
09/02/2026, 02:56Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 39
06/02/2026, 02:25Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
06/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 39
05/02/2026, 17:20Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> SENUJ
05/02/2026, 16:28Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2026, 16:27Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2026, 16:27Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•17/03/2026, 17:23
ATO ORDINATÓRIO
•05/02/2026, 17:20
DECISÃO/DESPACHO
•02/10/2025, 15:35
ATO ORDINATÓRIO
•02/10/2025, 13:53
SENTENÇA
•02/10/2025, 10:25
ATO ORDINATÓRIO
•30/07/2025, 17:40
DECISÃO/DESPACHO
•08/05/2025, 15:00