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0003653-36.2026.8.27.2729
Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/01/2026
Valor da Causa
R$ 15.783,27
Orgao julgador
Juízo da 3ª Vara Civel de Palmas
Partes do Processo
ABRAAO DE SOUZA FRANCA
CPF 033.***.***-05
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
CNPJ 05.***.***.0001-29
Advogados / Representantes
LUIZ FERNANDO TOLEDO MOREIRA DIAS
OAB/TO 8023•Representa: ATIVO
PHILYPE MONTEIRO BATISTA SILVA
OAB/TO 8186•Representa: ATIVO
RAFAEL FURTADO AYRES
OAB/DF 17380•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para despacho
29/04/2026, 14:40Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 19
13/03/2026, 03:05Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
12/03/2026, 16:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/03/2026, 16:11Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 19
12/03/2026, 02:29Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0003653-36.2026.8.27
12/03/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 19
11/03/2026, 18:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2026, 17:40Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
26/02/2026, 16:44Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 11:48Protocolizada Petição
10/02/2026, 13:32Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 23:42Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 8
09/02/2026, 02:56Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
06/02/2026, 17:31Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/02/2026, 17:31Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•11/03/2026, 18:02
DECISÃO/DESPACHO
•05/02/2026, 15:23