0053847-11.2024.8.27.2729

Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 15.959,90

Orgao julgador

GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de sentença · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490•Representa: ATIVO

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

05/02/2026, 15:48

Trânsito em Julgado

05/02/2026, 15:48

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

23/01/2026, 17:54

Remessa Interna - SGB11 -> CDPUB

23/01/2026, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

20/01/2026, 12:13

Redistribuído por sorteio - (GAB15 para GAB11)

14/01/2026, 13:54

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

14/01/2026, 13:24

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB15 -> DISTR

08/01/2026, 20:58

Decisão - Declaração - Declarado impedimento - Monocrático

08/01/2026, 20:58

Redistribuído por sorteio - (GAB10 para GAB15)

07/01/2026, 12:17

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 10:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

19/12/2025, 14:50

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR

18/12/2025, 14:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

05/12/2025, 00:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 17:54

DECISÃO/DESPACHO

•08/01/2026, 20:58

ACÓRDÃO

•07/11/2025, 10:50

EXTRATO DE ATA

•14/10/2025, 18:10